PL 4550/2021 Declara Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro o Frei Egídio Maria Moscini.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   20 dez 2021, por Esperidião Amin (PP/SC)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 4 jul 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 22 jun 2022 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 4 jul 2022 Aprovado no plenário
   3. 14 jul 2022 Enviado à Câmara
   4. 1º nov 2023 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 17 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 14 set 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 23 nov 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.732, publicada em 23 nov 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 23 nov 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”