PL 4550/2019 Altera a Lei de Execução Penal para permitir que o detento ou ente da iniciativa privada faça reformas nos estabelecimentos prisionais.
Autoria: Deputado Sanderson (PSL/RS)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei de Execução Penal para permitir que o detento ou ente da iniciativa privada faça reformas nos estabelecimentos prisionais.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
16 ago 2019, por Deputado Sanderson (PSL/RS)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.