PL 4546/2019 Dá nova redação ao §6º do art. 8º, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - ECA, a fim de incluir nos direitos da gestante e parturiente o recebimento de kit enxoval e kit curativo do coto umbilical do recém-nascido.
Autoria: Deputado David Soares (DEM/SP)
Texto oficial do resumo
Dá nova redação ao §6º do art. 8º, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - ECA, a fim de incluir nos direitos da gestante e parturiente o recebimento de kit enxoval e kit curativo do coto umbilical do recém-nascido.
Não foi adiante.
Arquivado em 18 out 2022.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
15 ago 2019, por Deputado David Soares (DEM/SP)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 18 out 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.