PL 4540/2023 Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incentivar a realização da investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   19 set 2023, por Zé Haroldo Cathedral (PSD)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 1º nov 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 1º nov 2023 Aprovado no plenário
   2. 1º nov 2023 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 21 out 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 10 jul 2024 Parecer aprovado na comissão (CDH)
   2. 1º out 2025 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   3. 21 out 2025 Aprovado no plenário
   4. 24 out 2025 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 12 nov 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.256, publicada em 13 nov 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 13 nov 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”