PL 4528/2019 Confere ao munícipio de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional do Chamamé.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   15 ago 2019, por Fábio Trad (PSD)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 14 set 2021 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 22 out 2021 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 17 fev 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 17 fev 2022 Aprovado no plenário
   2. 11 mar 2022 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 28 mar 2022, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.315, publicada em 29 mar 2022

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 29 mar 2022

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”