PL 4525/2024 Institui medidas de combate ao assédio em transportes públicos; estabelece penalidades e determina a criação de campanhas de conscientização e proteção às vítimas.
Autoria: Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
Texto oficial do resumo
Institui medidas de combate ao assédio em transportes públicos; estabelece penalidades e determina a criação de campanhas de conscientização e proteção às vítimas.
Não foi adiante.
Arquivado em 10 set 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
26 nov 2024, por Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 10 set 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.