PL 4524/2020 Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995; a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; e a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e estabelecer mecanismos para ampliar o acesso à internet e promover a inclusão digital.
Autoria: Confúcio Moura (MDB/RO)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995; a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; e a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e estabelecer mecanismos para ampliar o acesso à internet e promover a inclusão digital.
Não foi adiante.
Arquivado em 17 out 2025.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
10 set 2020, por Confúcio Moura (MDB/RO)
-
Senado Federal (problema)
Arquivado em 17 out 2025.
O projeto não segue adiante.
3 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CI)
- Parecer aprovado na comissão (CCT)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.