PL 4519/2020 Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
Autoria: Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Texto oficial do resumo
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 16 dez 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
9 set 2020, por Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 16 dez 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.