PL 4509/2019 Altera as Leis 4.117, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para dispor sobre os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
Autoria: Deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB/PI)
Texto oficial do resumo
Altera as Leis 4.117, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para dispor sobre os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
Não foi adiante.
Arquivado em 13 fev 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
14 ago 2019, por Deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB/PI)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 13 fev 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.