PL 4497/2021 Altera a Lei nº 8.112, de 1990, a fim de reduzir a desigualdade entre auxílio-reclusão pago aos servidores públicos e aos trabalhadores submetidos ao Regime Geral de Previdência Social.
Autoria: Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 8.112, de 1990, a fim de reduzir a desigualdade entre auxílio-reclusão pago aos servidores públicos e aos trabalhadores submetidos ao Regime Geral de Previdência Social.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
16 dez 2021, por Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.