PL 449/2023 Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estender o alcance da exigência da notificação de violência aos casos de violência autoprovocada por criança ou adolescente.
Autoria: Magno Malta (PL/ES)
Texto oficial do resumo
Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estender o alcance da exigência da notificação de violência aos casos de violência autoprovocada por criança ou adolescente.
Não foi adiante.
Arquivado em 10 fev 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
10 fev 2023, por Magno Malta (PL/ES)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 10 fev 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.