PL 4488/2019 Confere ao Município de Esteio, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Solidariedade.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   14 ago 2019, por Jerônimo Goergen (PP)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 6 jul 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 29 out 2019 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 6 jul 2022 Aprovado no plenário
   3. 8 jul 2022 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 27 jul 2022, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.425, publicada em 28 jul 2022

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 28 jul 2022

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”