PL 4484/2024 Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Autoria: Deputado Tião Medeiros (PP/PR)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
21 nov 2024, por Deputado Tião Medeiros (PP/PR)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.