PL 4472/2019 Altera redação da Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.
Autoria: Deputado Fabio Schiochet (PSL/SC)
Texto oficial do resumo
Altera redação da Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.
Não foi adiante.
Arquivado em 26 ago 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
14 ago 2019, por Deputado Fabio Schiochet (PSL/SC)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 26 ago 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.