PL 4465/2019 Altera a Lei nº 8.742, de 7 de outubro de 1993, que que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências para incorporar o Programa Bolsa Família.
Autoria: Deputado Aécio Neves (PSDB/MG)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de outubro de 1993, que que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências para incorporar o Programa Bolsa Família.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
14 ago 2019, por Deputado Aécio Neves (PSDB/MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.