PL 4458/2021 Declara o biênio de 2023–2024 como o “Biênio da Busca Ativa: Toda Criança na Escola”.
Autoria: Flávio Arns (PODE/PR)
Texto oficial do resumo
Declara o biênio de 2023–2024 como o “Biênio da Busca Ativa: Toda Criança na Escola”.
Ainda não é lei.
Passou pelo Senado e agora está na Câmara.
Falta: votação na Câmara e sanção do presidente.
Votações no plenário
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Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
15 dez 2021, por Flávio Arns (PODE/PR)
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Senado Federal (feito)
Aprovado em 13 dez 2022
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
3 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CE)
- Aprovado no plenário
- Enviado à Câmara
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Câmara dos Deputados (agora)
Está aqui desde 16 dez 2022 (há 3 anos)
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Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
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Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
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Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.