PL 4449/2021 Institui o Programa Nacional de Proteção a Parlamentar, de qualquer nível da Federação, que esteja exposto a grave ameaça que dificulte ou possa impossibilitar o exercício do mandato.
Autoria: Deputado Helder Salomão (PT/ES) e outros
Texto oficial do resumo
Institui o Programa Nacional de Proteção a Parlamentar, de qualquer nível da Federação, que esteja exposto a grave ameaça que dificulte ou possa impossibilitar o exercício do mandato.
Não foi adiante.
Arquivado em 18 dez 2023.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
15 dez 2021, por Deputado Helder Salomão (PT/ES) e outros
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 18 dez 2023.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CSPCCO)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.