PL 4440/2020 Altera a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispondo sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Nereu Crispim (PSL/RS)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispondo sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 26 nov 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 set 2020, por Deputado Nereu Crispim (PSL/RS)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 26 nov 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.