PL 4420/2020 Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para garantir a concessão do auxílio emergencial até o fim do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020
Autoria: Deputado Nilto Tatto (PT/SP)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para garantir a concessão do auxílio emergencial até o fim do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020
Não foi adiante.
Arquivado em 17 out 2023.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
1º set 2020, por Deputado Nilto Tatto (PT/SP)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 17 out 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.