PL 4419/2020 Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que “Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo, para disciplinar a responsabilidade nas intermediações de atividades de turismo.
Autoria: Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que “Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo, para disciplinar a responsabilidade nas intermediações de atividades de turismo.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
1º set 2020, por Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.