PL 4412/2021 Institui a Semana Nacional da Empresa Júnior.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   14 dez 2021, por Jayme Campos (DEM/MT)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 15 fev 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 15 fev 2022 Aprovado no plenário
   2. 17 fev 2022 Enviado à Câmara

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 13 ago 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   4 etapas dentro da Câmara

   1. 30 nov 2022 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 23 mai 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJC)
   3. 13 ago 2026 Aprovado no plenário
   4. 13 ago 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 21 set 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.510, publicada em 22 set 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 22 set 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”