PL 4407/2019 Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, as rodovias que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA MA-106 e MA-014).
Autoria: Deputado Pastor Gildenemyr (PL/MA)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, as rodovias que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA MA-106 e MA-014).
Não foi adiante.
Arquivado em 3 abr 2023.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
13 ago 2019, por Deputado Pastor Gildenemyr (PL/MA)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 3 abr 2023.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CVT)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.