PL 4402/2023 Confere ao município de Ilhéus, no estado da Bahia, o título de Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   12 set 2023, por Lídice da Mata (PSB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 22 nov 2023 Parecer aprovado na comissão (CTUR)
   2. 25 jun 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 24 nov 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 24 nov 2025 Aprovado no plenário
   2. 1º dez 2025 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 18 dez 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.289, publicada em 19 dez 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 19 dez 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”