PL 4390/2020 Suspende a exigibilidade de contribuições para a Seguridade Social, devidas pelos Municípios, na situação que especifica, em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus (Covid-19).
Autoria: Rogério Carvalho (PT/SE)
Texto oficial do resumo
Suspende a exigibilidade de contribuições para a Seguridade Social, devidas pelos Municípios, na situação que especifica, em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus (Covid-19).
Não foi adiante.
Arquivado em 18 mai 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
28 ago 2020, por Rogério Carvalho (PT/SE)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 18 mai 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.