PL 4384/2023 Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da agricultura familiar, e dá outras providências.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   11 set 2023, por Beto Faro (PT/PA)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 9 dez 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 27 fev 2024 Parecer aprovado na comissão (CAE)
   2. 9 dez 2024 Aprovado no plenário
   3. 10 dez 2024 Enviado à Câmara

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 2 set 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 2 set 2025 Enviado à sanção
   2. 2 set 2025 Aprovado no plenário

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 30 set 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.223, publicada em 1º out 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 1º out 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”