PL 4384/2020 Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   27 ago 2020, por Mara Gabrilli (PSDB/SP), Leila Barros (PSB/DF)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 2 dez 2020

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 2 dez 2020 Aprovado no plenário
   2. 4 dez 2020 Enviado à Câmara

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 22 jun 2021, com mudanças no texto

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 22 jun 2021 Aprovado no plenário
   2. 22 jun 2021 Devolvido ao Senado, com mudanças

4. Volta ao Senado Federal (feito)

   Aprovado em 1º jul 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 1º jul 2021 Aprovado no plenário
   2. 9 jul 2021 Enviado à sanção

5. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 28 jul 2021, sem vetos

6. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.189, publicada em 29 jul 2021

   Ler a lei

7. Em vigor (feito)

   Desde 29 jul 2021

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”