PL 438/2024 Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem
Autoria: Carlos Viana (PODE/MG)
Texto oficial do resumo
Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem
Não foi adiante.
Arquivado em 1º mar 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
27 fev 2024, por Carlos Viana (PODE/MG)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 1º mar 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.