PL 4377/2019 Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a oferta gratuita de pacote de encaminhamento de mensagens curtas de texto de telefonia celular.
Autoria: Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a oferta gratuita de pacote de encaminhamento de mensagens curtas de texto de telefonia celular.
Não foi adiante.
Arquivado em 19 mai 2021.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
8 ago 2019, por Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 19 mai 2021.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CCTI)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.