PL 4376/2019 Determina que o Sistema Único de Saúde se responsabilize pelas despesas decorrentes do preparo e do traslado do corpo de usuário, em caso de óbito durante o tratamento em município distinto daquele de sua residência.
Autoria: Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO)
Texto oficial do resumo
Determina que o Sistema Único de Saúde se responsabilize pelas despesas decorrentes do preparo e do traslado do corpo de usuário, em caso de óbito durante o tratamento em município distinto daquele de sua residência.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
8 ago 2019, por Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.