PL 4368/2020 Altera a Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009, para instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística - Setembro Roxo.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   26 ago 2020, por Pedro Westphalen (PP)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 14 ago 2024 Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
   2. 16 out 2024 Parecer aprovado na comissão (CFT)
   3. 9 jul 2025 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 19 jun 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 19 jun 2026 Aprovado no plenário
   2. 23 jun 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 9 jul 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.465, publicada em 10 jul 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 10 jul 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”