PL 4363/2025 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para aumentar a pena do crime de maus-tratos a animais.
Autoria: Humberto Costa (PT/PE)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para aumentar a pena do crime de maus-tratos a animais.
Não foi adiante.
Arquivado em 11 set 2026.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
2 set 2025, por Humberto Costa (PT/PE)
-
Senado Federal (problema)
Arquivado em 11 set 2026.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CMA)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 11 out 2026.