PL 4355/2020 Institui o Dia Nacional da Educação Básica.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   26 ago 2020, por Fabiano Contarato (REDE/ES)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 28 abr 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 18 abr 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 28 abr 2023 Aprovado no plenário
   3. 3 mai 2023 Enviado à Câmara

3. Câmara dos Deputados (agora)

   Está aqui desde 3 mai 2023 (há 3 anos)

   Situação no site da Câmara: Aguardando parecer.

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 25 out 2023 Parecer aprovado na comissão (CCULT)

4. Sanção do presidente (falta)

   O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.

5. Virou lei (falta)

   A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.

6. Em vigor (falta)

   A própria lei diz quando começa a valer.