PL 4353/2019 Dispõe sobre a retenção parcial de salário por instituição financeira ou autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Autoria: Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a retenção parcial de salário por instituição financeira ou autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Não foi adiante.
Arquivado em 10 fev 2020.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
8 ago 2019, por Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 10 fev 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.