PL 4346/2021 Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.
Autoria: Deputada Vivi Reis (PSOL/PA)
Texto oficial do resumo
Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.
Não foi adiante.
Arquivado em 22 nov 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
8 dez 2021, por Deputada Vivi Reis (PSOL/PA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 22 nov 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.