PL 4342/2020 Dispõe sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Autoria: Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Não foi adiante.
Arquivado em 10 mai 2023.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
25 ago 2020, por Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 10 mai 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.