PL 432/2019 Confere ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de "Capital Moveleira Nacional".

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   5 fev 2019, por Rubens Bueno (CIDADANIA)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 16 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 26 out 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 17 out 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 26 out 2023 Aprovado no plenário
   3. 1º nov 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 23 nov 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.728, publicada em 23 nov 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 23 nov 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”