PL 4319/2019 Denomina a cidade de Gaspar, no Estado de Santa Catarina, "Capital Nacional da Moda Infantil".

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   7 ago 2019, por Rogério Peninha Mendonça (MDB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 13 jul 2021 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 15 set 2021 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 24 mai 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 12 mai 2022 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 24 mai 2022 Aprovado no plenário
   3. 26 mai 2022 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 15 jun 2022, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.372, publicada em 15 jun 2022

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 15 jun 2022

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”