PL 431/2019 Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar o direito à educação dos alunos com deficiência.
Autoria: Deputadoa Rubens Bueno PPS
Texto oficial do resumo
Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar o direito à educação dos alunos com deficiência.
Não foi adiante.
Arquivado em 9 jun 2021.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
5 fev 2019, por Deputadoa Rubens Bueno PPS
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 9 jun 2021.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CE)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.