PL 4296/2020 Estabelece a suspensão do pagamento de financiamento de veículos adquiridos por transportadores escolares durante o período de calamidade pública em saúde decretada em razão da pandemia de COVID-19, por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
Autoria: Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP)
Texto oficial do resumo
Estabelece a suspensão do pagamento de financiamento de veículos adquiridos por transportadores escolares durante o período de calamidade pública em saúde decretada em razão da pandemia de COVID-19, por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
Não foi adiante.
Arquivado em 28 mai 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
20 ago 2020, por Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 28 mai 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.