PL 4287/2019 Altera os arts. 141 e 154-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para alterar a disciplina dos crimes cibernéticos.
Autoria: Lasier Martins (PODE/RS)
Texto oficial do resumo
Altera os arts. 141 e 154-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para alterar a disciplina dos crimes cibernéticos.
Não foi adiante.
Arquivado em 25 nov 2020.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
7 ago 2019, por Lasier Martins (PODE/RS)
-
Senado Federal (problema)
Arquivado em 25 nov 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.