PL 4284/2019 Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   7 ago 2019, por Cássio Andrade (PSB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 20 dez 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 18 jul 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 9 jul 2024 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 18 jul 2024 Aprovado no plenário
   3. 15 ago 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 4 set 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.961, publicada em 5 set 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 5 set 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”