PL 428/2021 Inscreve o nome de Lauro Nina Sodré e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   11 fev 2021, por Confúcio Moura (MDB/RO)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 7 jun 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 26 mai 2022 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 7 jun 2022 Aprovado no plenário
   3. 8 jun 2022 Enviado à Câmara
   4. 21 dez 2023 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 24 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 23 nov 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 11 jan 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.805, publicada em 12 jan 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 12 jan 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”