PL 4255/2023 Dispõe sobre a instituição do programa de incentivo à aposentadoria voluntária.
Autoria: Deputado Delegado Caveira (PL/PA)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a instituição do programa de incentivo à aposentadoria voluntária.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
31 ago 2023, por Deputado Delegado Caveira (PL/PA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.