PL 4254/2019 Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   6 ago 2019, por Fred Costa (PATRIOTA)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 8 abr 2021 Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
   2. 14 out 2021 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 28 jun 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 28 jun 2022 Aprovado no plenário
   2. 30 jun 2022 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 20 jul 2022, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.420, publicada em 21 jul 2022

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 21 jul 2022

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”