PL 4250/2020 Altera o inciso XI do artigo 230 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.
Autoria: Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR)
Texto oficial do resumo
Altera o inciso XI do artigo 230 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
18 ago 2020, por Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.