PL 4244/2020 Altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para prorrogar os prazos exclusivamente para os sistemas de ensino privado até 31 de dezembro de 2020, a fim de celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho.
Autoria: Deputado Zé Vitor (PL/MG)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para prorrogar os prazos exclusivamente para os sistemas de ensino privado até 31 de dezembro de 2020, a fim de celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho.
Não foi adiante.
Arquivado em 25 jun 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
18 ago 2020, por Deputado Zé Vitor (PL/MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 25 jun 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.