PL 4242/2019 Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para prever a incidência do Imposto sobre a Renda na distribuição de lucros e dividendos.
Autoria: Telmário Mota (PROS/RR)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para prever a incidência do Imposto sobre a Renda na distribuição de lucros e dividendos.
Não foi adiante.
Arquivado em 22 dez 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
16 jul 2019, por Telmário Mota (PROS/RR)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 22 dez 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.