PL 4240/2021 Confere ao município de Cruzeiro do Oeste, no Estado do Paraná, o título de Vale Nacional dos Dinossauros.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   1º dez 2021, por Sergio Souza (MDB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 13 set 2023 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 23 mai 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 5 set 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 5 set 2024 Aprovado no plenário
   2. 11 set 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 24 set 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.985, publicada em 25 set 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 25 set 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”