PL 4240/2019 Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar a homofobia.
Autoria: Rose de Freitas (PODE/ES)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar a homofobia.
Não foi adiante.
Arquivado em 22 dez 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
6 ago 2019, por Rose de Freitas (PODE/ES)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 22 dez 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.