PL 424/2023 Institui a Política Nacional de Saúde, Educação e Assistência Social dos Povos Indígenas.
Autoria: Deputado Célio Silveira (MDB/GO)
Texto oficial do resumo
Institui a Política Nacional de Saúde, Educação e Assistência Social dos Povos Indígenas.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
9 fev 2023, por Deputado Célio Silveira (MDB/GO)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.